302021006093

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Disponibilizada em 26/09/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230024518.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870220075121, de 22/8/2022.

Indeferimento

#36

Exigência técnica cumprida de maneira insatisfatória. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no(s) art.: 101, inciso IV, c/c item 5.11.2 da resolução 232/2019;Após exigências técnicas solicitando o preenchimento das linhas tracejadas com linhas contínuas, o requerente optou, e manteve a posição posteriormente, por apresentar somente parte do objeto com as linhas contínuas e uniformes, alegando que se trata de uma entressola, embora o calçado, popularmente conhecido como Crocs, seja produzido em estrutura única, emborrachada, não havendo, portanto, partes dissociáveis. Dessa maneira, para que o objeto subsistisse por si, em harmonia com o item 5.2.1 do manual de desenhos industriais, seria necessário apresentar todo o calçado com linhas contínuas e uniformes. Como não se obteve êxito em harmonizar o pedido de acordo com os preceitos do manual de desenhos industriais, considera-se que a exigência não foi cumprida satisfatoriamente.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Os elementos meramente ilustrativos citados nos esclarecimentos do cumprimento da exigência, não se aplicam ao caso concreto. Os elementos meramente ilustrativos, desde que necessários à compreensão do objeto, poderão ser apresentados de forma complementar e deverão vir após o conjunto de figuras do objeto. No caso concreto, as linhas tracejadas compõem o próprio objeto. As Prioridades Americanas muitas vezes apresentam linhas tracejadas, pois a organização responsável pela análise dos pedidos aceita depósitos de partes de objeto. Atualmente, no Brasil não se aceita o registro de partes de objeto, conforme pode ser observado no item 5.11.1 do manual de desenhos industriais. Baseado neste item, em consonância com o atual item 5.2.1 do mesmo regramento, foi solicitado e reitera-se o preenchimento das linhas tracejadas por linhas contínuas e uniformes. Com isso os atuais relatório descritivo e reivindicação restaram com os títulos incorretos e deverão ser corrigidos.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210111013 UF: WB Data: 30/11/2021 Hora: 13:33)

Exigência técnica

#34

Os elementos representados por linhas tracejadas são necessários para que a forma subsista como objeto. Conforme itens 5.1.1 e 5.5 do Manual, as figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos: os elementos que foram apresentados em linhas tracejadas devem ser preenchidos, ou seja, as linhas tracejadas devem ser substituídas por traços contínuos. Desse modo, reapresente todas as figuras corrigidas.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210111013 UF: WB Data: 30/11/2021 Hora: 13:33)