CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210109988 UF: WB Data: 26/11/2021 Hora: 17:29)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados deixam de ser obrigatório para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei, ou seja, devem estar conforme os modelos do Manual. Reapresente o relatório descritivo corrigido: entre a numeração da folha (1/1) e o título deve constar a indicação do documento: escreva RELATÓRIO DESCRITIVO. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual foi excluída a classe 09-99, por não ser apropriada ao objeto requerido, mantendo-se apenas a classe 09-01.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210109988 UF: WB Data: 26/11/2021 Hora: 17:29)