Pedido depositado em 23/11/2021 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 12/08/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
12/08/2025
RPI 2849
267
Necessário esclarecer as divergências entre os dados preenchidos no formulário da petição de anotação de transferência de titularidade, que traz dados de pessoa física estranha à relação processual. Nesse sentido, o documento de cessão deve trazer os dados completos e as respectivas assinaturas das pessoas do cedente e do cessionário. O instrumento de procuração deve ser apresentado em nome do cessionário. Esta exigência deve ser cumprida em 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação na RPI, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105.
