Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
29/03/2022
RPI 2673
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210108172 UF: WB Data: 23/11/2021 Hora: 11:35)
22/02/2022
RPI 2668
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras 2.6 e 2.7 são idênticas, mas estão relacionadas no relatório descritivo como perspectiva superior e perspectiva inferior, respectivamente. De acordo com o item 5.5 do Manual, é necessário apresentar um conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva do objeto. Portanto, o requerente tem 2 opções: a primeira é retirar a figura 2.7 (como basta apresentar uma perspectiva, a figura 2.6 já atende), mantendo para o segundo objeto apenas as figuras 2.1 a 2.6, renumerando as folhas de figuras para 1/13 a 13/13, em atenção ao item 4.2.11 do Manual; a segunda opção é apresentar uma perspectiva inferior como figura 2.7. [2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios para este pedido porque foram omitidas vistas espelhadas. Se o requerente optar por retirar a figura 2.7 é necessário reapresentar o relatório descritivo corrigido, retirando a legenda desta figura do documento. Se optar por apresentar a perspectiva inferior, não é necessário alterar o documento. A reivindicação está correta e não precisa ser reapresentada.
