302021005264

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870220067645, de 1/8/2022.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Pelo exposto no esclarecimento sobre os aspectos ornamentais do perfil, fica evidente que a maior parte das formas do objeto são determinadas por considerações técnicas e funcionais, demonstrado nos 6 orifícios que recebem os parafusos, e que o objeto carece de ornamentalidade, por estar completamente encoberto pelas esquadrias no seu uso final. Para ter ornamentalidade, ou seja, apelo visual ao observador, o objeto precisa estar disponível visualmente.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais, formulam-se as seguintes exigências: [1] Nos esclarecimentos apresentados não foram fornecidas imagens demonstrando como e onde o objeto reivindicado é utilizado. Conforme solicitado na exigência técnica publicada na RPI 2656 em 30/11/2021: Segundo os critérios definidos no item. 5.4.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.3 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210098919 UF: WB Data: 26/10/2021 Hora: 15:38)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210098919 UF: WB Data: 26/10/2021 Hora: 15:38)