CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM PARA TRANSPORTE

39.5

Referente à GRU 29409231954129070 protocolo 870220076587 de 25/08/2022. Interessado: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Concessão do registro

#39

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Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2663 formula-se nova exigência diversa: foram presentados dois cumprimentos de exigência com procurações assinadas eletronicamente. As procurações encmainhadas tem assinatura eletrônicas NÃO VÁLIDAS (a verificação de conformidade da assinaturapoderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>). Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais e tendo em vista ser esta a terceira exig~encia diversa com objetivo de sanar a questão solicita-se qie apresente dcumento de procuração com assinatura não eletrônica. Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.

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Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2659 formula-se nova exigência diversa:A procuração encmainhada tem assinatura eletrônicas não válidas (a verificação de conformidade da assinatura poderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br>). Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.

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Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se: [ 1 ] que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01.Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica. A verificação de conformidade da assinatura poderá ser realizada no endereço <https://verificador.iti.gov.br> [ 2 ]que no novo documento de procuração conste suprimindo o título do pedido ou conste o título conforme o formulário de depósito, uma vez que na procuração apresentada consta expressamente que os poderes são outorgados para atuação junto a pedidos de desenho industrial cujos títulos sejam ?CONFIGURAÇÃOAPLICADA EM EMBALAGEM DE PAPELÃO PARA TRANSPORTE? e o título apresentado no formulário é diferente do apresentado na procuração. Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código de serviço 105.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210096076 UF: WB Data: 18/10/2021 Hora: 15:51)