Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MOTOCICLETA de SANYANG MOTOR CO., LTD. — classe Locarno 12-11. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
18/01/2022
RPI 2663
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210090348 UF: WB Data: 30/09/2021 Hora: 12:47)
04/01/2022
RPI 2661
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Não há previsão no Manual para omissão de vistas que não revelem detalhes relevantes à forma do objeto (na opinião do requerente). No parágrafo único do art. 104 da LPI está determinado que os desenhos devem representar clara e suficientemente o objeto de modo a possibilitar a reprodução por um técnico no assunto. Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, em atenção ao item 5.5 do Manual. Adeque a numeração das folhas de figuras ao novo total, de acordo com o item 4.2.11 do Manual. [2] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação as figuras estão imprecisas, com baixa resolução: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [3] Ao apresentar todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelo do Manual. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos, informando as legendas das novas figuras e retirando a declaração de omissão de vistas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido.
