CONFIGURAÇÃO APLICADA A LUMINARIA

699

Tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2748.

Nulidade provida — registro extinto

#530

089

Para que a petição nº 870230095590 de 27/10/2023 possa ser acatada como Manifestação em grau de Nulidade, o requerente deverá realizar o pagamento do valor da retribuição devida.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): TANNAT COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA e Requerente(s): LIGHT ENGINE ILUMINAÇÃO S.A. / Procurador(es): LIVIA BARBOZA MAIA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870230027940, de 3/4/2023, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): LIGHT ENGINE ILUMINAÇÃO S.A..Procurador(es): Lívia Barboza Maia.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210087688 UF: WB Data: 23/09/2021 Hora: 13:54)

Exigência técnica

#34

[1] Em atenção aos itens 3.8.1 e 5.5 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme exemplo contido na seção Modelos do Manual. [2] Coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[3] Caso não queira cumprir a exigência formulada, deverá o depositante declarar nos autos que abdica do relatório descritivo. [4] Verificado ainda que o pedido possui incorreções nas legendas: a figura 1.3 é a vista superior; a figura 1.2 é a vista inferior; a figura 1.6 é a vista anterior/frontal apresentada ao reverso; e, por fim, a figura 1.7 é a vista posterior. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas anteriormente apresentadas, mas com a correção no posicionamento da figura 1.6. Além disso, conforme os itens 3.8.1 e 5.9 do Manual de D.I., retifique no relatório descritivo a correspondência entre as figuras e as suas respectivas legendas.[5] Vale recordar que a não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento definitivo do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210087688 UF: WB Data: 23/09/2021 Hora: 13:54)