CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PRENDEDOR DE CABELO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O objeto do pedido parece ser um prendedor, não um protetor de cabelo. Em atenção ao item 5.6 do Manual, a fim de descrever com clareza o objeto requerido, altere o título para configuração aplicada em prendedor de cabelo. Caso discorde, esclareça. [2] A classe apropriada a um prendedor de cabelo seria apenas a 28-03. Esclareça porque foram informadas também as classes 16-05 e 28-02, que parecem não se adequar ao objeto requerido. [3] Foram apresentadas apenas 7 figuras, mas o relatório menciona 8 figuras. Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelo do Manual. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos: corrija o título nos dois documentos e informe apenas as legendas das figuras apresentadas no relatório descritivo. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido: nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir o documento de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210084644 UF: WB Data: 14/09/2021 Hora: 14:13)