CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BONECA

699

Prejudicada a petição de manifestação nº 870220122853 de 28/12/2022, por perda de objeto, já que o registro foi tornado nulo devido a publicação de decisão judicial, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2833, de 24/4/2025.

699

Prejudicada a petição de manifestação nº 870220122850 de 28/12/2022, por perda de objeto, já que o registro foi tornado nulo devido a publicação de decisão judicial, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2833, de 24/4/2025.

699

Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302021004432-3, conforme consta da RPI 2833, de 24/4/2025.

639

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52402.003855/2023-68 Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ação de procedimento comum n.º: 5015634-73.2023.4.02.5101 Autor: : GUANMEI LIN COMERCIAL ? E.P.P. Réus: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido autoral, para declarar: (a) a nulidade dos registros de desenho industrial nºs BR 30 2021 004432-3, para uma ?configuração aplicada a/em boneca?, e BR 32 2021 005934-0, para uma ?configuração aplicada a/em bicho de pelúcia?; (b) a nulidade do registro nº 924.270.420 para a marca mista MENINA GIRAFINHA, todos de titularidade da empresa ré."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.003855/2023-68Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5015634-73.2023.4.02.5101Autor: GUANMEI LIN COMERCIAL ? E.P.PRéus: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIDecisão: "(...) DEFIRO parcialmente a liminar para determinar a suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial BR 30.2021.004432-3 para "configuração aplicada a/em boneca" e BR 32.2021.005934-0 [no original 30.2021.005934-0;corrigido após verificação de incompatibilidade por erro de digitação] para "configuração aplicada a/em bicho de pelúcia", até ulterior decisão do presente Juízo."REGISTRO SUB-JUDICE

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220099857, de 28/10/2022.Interessado(s): IMPERIO COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI.Procurador(es): AIRSON QUINTINO.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2704, de 1/11/2022, Interessado(s): SFO IMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220097581, de 21/10/2022.Interessado(s): SFO IMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.Procurador(es): Geisler Chbane Bosso.

39.5

Referente à GRU 29409231948396347 protocolo 870220029079 de 05/04/2022. Interessado: OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210084625 UF: WB Data: 14/09/2021 Hora: 13:51)

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.5.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), os desenhos ou fotografias deverão apresentar resolução gráfica suficiente para a plena compreensão do desenho industrial requerido. Reapresentar as figuras com melhor contraste, objetivando uma perfeita visualização de todos os detalhes do objeto, principalmente com relação ao calçado, que é branco num fundo branco, respeitando a resolução mínima de 300dpi. [2]- De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), não serão admitidos nas folhas de desenhos ou fotografias elementos como molduras, linhas delimitadoras, marcas e logotipos (ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial), marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações de mesma natureza. Os desenhos ou fotografias não deverão apresentar textos, exceção feita às legendas das figuras. Retirar a expressão "BABY", que é mostrada nas figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210084625 UF: WB Data: 14/09/2021 Hora: 13:51)

Exigência formal

#30

Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2647 formula-se nova exigência preliminar.As páginas de figuras não estão numeradas. Apresente novo jogo de figuras sem alteração da matéria apresentada no depósito e com numeração das páginas de acordo com as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais. Os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, NUMERADAS SEQUENCIALMENTE NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR INDICANDO O NÚMERO DA FOLHA E O NÚMERO TOTAL DE FOLHAS, SEPARADOS POR UMA BARRA OBLÍQUA. EXEMPLO: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4.OS DESENHOS OU FOTOGRAFIAS DEVERÃO SER NUMERADOS SEQUENCIALMENTE EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DOIS ALGARISMOS: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. NÃO SERÃO ADMITIDAS outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3...), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C...) e caracteres isolados (A, B, C...)Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).

Exigência formal

#30

As figuras apresentadas não estão numeradas, estando em desacordo com as especificações do item 4.2.11 do manual de desenhos industriais.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito, com numeração de acordo com as seguintes especificações: OS DESENHOS OU FOTOGRAFIAS DEVERÃO SER NUMERADOS SEQUENCIALMENTE EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DOIS ALGARISMOS: fig. 1.1, fig. 1.2, fig. 1.3, fig. 1.4. NÃO SERÃO ADMITIDAS outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3...), numeração alfanumérica (1a, 1b, 1c...) E caracteres isolados (a, b, c...). CADA VISTA DO DESENHO OU FOTOGRAFIA deverá apresentada em uma folha, individualmente, NUMERADA SEQUENCIALMENTE NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR INDICANDO O NÚMERO DA FOLHA E O NÚMERO TOTAL DE FOLHAS, SEPARADOS POR UMA BARRA OBLÍQUA. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Caso tenha sido apresentado relatório, deverá ser reapresentado com a numeração das figuras corrigida seguindo as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais.Para cumprir esta exigência utilize a GRU 104 (isenta). O prazo é de 5 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).