Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA DE MICROFLUÍDO de 9493662 CANADA INC. — classe Locarno 24-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
18/08/2026
RPI 2902
Certificado expedido
#1246
29/10/2024
RPI 2808
Deferimento
#158
20/02/2024
RPI 2772
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2648 - Cód. 34, Publicado: 05/10/2021. Despacho anulado por ter sido publicado com erro.
19/10/2021
RPI 2650
Exigência técnica
#34
[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.3. Em atenção ao item 5.5 do Manual, acrescente as vistas ortogonais que foram omitidas no pedido original, uma vez que o conjunto de figuras deverá conter todas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[3] Apresente em um pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 3.3. Em atenção ao item 5.5 do Manual, acrescente as vistas ortogonais que foram omitidas no pedido original, uma vez que o conjunto de figuras deverá conter todas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, de cada objeto. As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas.[4] As figuras apresentam os objetos a serem registrados com várias partes em linhas tracejadas. Conforme ensina o item 5.1.1 do manual, se as linhas tracejadas representam elementos dissociáveis do objeto, elas devem ser excluídas do pedido e a forma resultante deve ser representada por todas as vistas ortogonais e uma perspectiva. Se forem indissociáveis - ou seja, se elas são necessárias para que o desenho subsista com objeto - todas as linhas tracejadas devem ser preenchidas com linhas contínuas e uniformes, de maneira que o objeto subsista por si. Portanto, tanto no pedido original como no pedido dividido, reapresente os conjuntos de vistas com base no item 5.1.1. do Manual.[5] Observe que, para que seja registrável, o objeto deve ser íntegro. Assim, no caso do objeto originalmente representado nas figuras 1.1 a 1.3, se depois de preenchidas as linhas tracejadas restarei quatro placas separadas, estas deverão ser tratadas como variações (e nos parece que seriam apenas duas formas que se repetem). Preste esclarecimentos confirmando ou não se tal interpretação é cabível.
