Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALHA de SANECOMFIBRA COMERCIAL E SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. - EPP — classe Locarno 23-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
21/12/2021
RPI 2659
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210081626 UF: WB Data: 03/09/2021 Hora: 14:46)
07/12/2021
RPI 2657
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As classes informadas não estão adequadas ao objeto requerido. Esclareça o tipo de uso do objeto para que possamos verificar qual seria a mais adequada: parece-nos que se enquadraria como 13-03 (equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica) OU 23-01 (equipamentos para distribuição de fluido). [2] As figuras não estão correspondentes entre si: na figura 2.1 observa-se um elemento circular no meio de cada lado menor da tampa, totalizando 12 círculos na face superior, mas estes elementos não estão representados na figura 2.7. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [3] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei, ou seja, devem seguir os modelos do Manual. Reapresente a reivindicação corrigindo a frase depois título: Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado, sem prejuízos para o pedido.
