Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.8, 3.1 a 3.8 e 4.1 a 4.8. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual. [3] Apresente em um pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.8. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual. [4] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação as figuras estão com baixa resolução e linhas imprecisas, por vezes falhadas e incompletas. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [5] Por terem sido apresentadas figuras meramente ilustrativas, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios para este pedido. Reapresente os documentos corrigidos conforme modelos do Manual. Em cada pedido adeque as figuras e a declaração no relatório descritivo: A(s) figura(s) - especificar a(s) figura(s) - é (são) meramente ilustrativa(s) e não faz(em) parte do escopo de proteção deste registro de desenho industrial. Na reivindicação do pedido original, que conterá variações, a frase inicial deve ser: Reivindica-se o registro do desenho industrial e suas variações conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo; adeque também a declaração conforme explicado para o relatório descritivo. Não numere linhas ou parágrafos.