Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
14/12/2021
RPI 2658
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
30/11/2021
RPI 2656
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Apresente procuração com poderes relacionados a pedidos de registro de desenho industrial. O documento apresentado trata especificamente de atos relativos a registro de marcas, patentes, e outros, mas não menciona desenho industrial. Desenho industrial não é uma modalidade de patente. [2] As figuras 1.1 a 1.7 mostram dois objetos idênticos e rebatidos, isolados entre si: as duas partes do cabo não conectadas / unidas em nenhum ponto. Isso resulta em objeto que não guarda com o objeto das figuras 2.1 a 2.7 as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual ( figuras 1.1 a 1.7)e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual (1/7, 2/7, etc.). [4] Caso tenha interesse, apresente em um pedido dividido uma das peças contidas nas figuras 1.1 a 1.7. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual(1/7, 2/7, etc.).
