302021004104

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2658, de 14/12/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: perspectiva o anel de contorno da base da tampa era circular, agora é multifacetado. Revise o conjunto de figuras fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens representem o mesmo objeto apresentado no depósito e sejam coerentes entre si. [2] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: conforme dissemos na exigência anterior a figura 1.5 do depósito, que agora foi renumerada como 1.6, é a vista superior (note que tem o furo da tampa) e a figura 1.6 do depósito (que agora foi renumerada como 1.5) é a vista inferior; as legendas estão trocadas no relatório; além disso, no relatório a perspectiva está como figura 1.1, mas é a figura 1.7. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si, por exemplo: nas figuras 1.1 a 1.4 existe um elemento na parte interna do tubo transparente, na base da haste cilíndrica central, que não existe na perspectiva (figura 1.7); também nas figuras 1.1 a 1.4 a placa de fundo do tubo transparente é maior que o tubo, ultrapassa seus limites, e a placa cilíndrica horizontal no topo da haste central tem os cantos arredondados, mas na perspectiva a placa do fundo tem a mesma dimensão do tubo e a placa horizontal interna tem os cantos retos. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Corrija as legendas das figuras: escreva FIG. ou FIGURA antes do número, em atenção aos itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual. [3] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: a figura 1.5 é a vista superior e a figura 1.6 é a inferior; as legendas estão trocadas no relatório. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. [4] Com fulcro no item 5.7 do Manual foi excluída a classe 07-99, por não ser apropriada ao objeto, mantendo-se apenas a classe 07-04.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210079371 UF: WB Data: 27/08/2021 Hora: 16:41)