CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MESA DE CABECEIRA

Petição deferida

#270

Pós-certificado — ato administrativo

#907

Concessão do registro

#39

47.7

Petição 8870220038253, de 03/05/2022, referente a pedido de correção de erro por parte do INPI, não atendida, pois não há erro a ser corrigido. A exigência diversa (despacho 55) publicada na RPI 2676 solicitava complementação de pagamento de retribuição pelo serviço de cumprimento de exigência técnica (despacho 34) publicada na RPI 2666, de 08/02/2022: deveria ter sido apresentada petição com código de GRU 105, acompanhada do pagamento da taxa correspondente, mas foi apresentada petição 104 (nº 870220010910, de 08/02/2022), isenta de taxa. A exigência diversa tinha o objetivo de oportunizar ao requerente o pagamento da taxa para permitir o aproveitamento do ato, nos termos do art. 220 da LPI. A complementação foi paga, como comprovado através da petição 870220050721, de 09/06/2022, em cumprimento à exigência diversa, e o pedido seguirá para o exame técnico considerando a petição nº 870220010910, de 08/02/2022. Como explicado e motivado no texto da exigência diversa, as documentações não solicitadas e que foram apresentadas na petição 870220050721, de 09/06/2022 serão desconsideradas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada a apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de José Rodrigo da Silva, conforme petição nº 870220022850, de 17/03/2022.

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 3.8.1 do Manual de Desenhos Industriais, as folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/2, 2/2. Reapresentar o relatório com a numeração das folhas corrigida.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

[1]- O relatório foi identificado de forma incorreta, como "discritivo". Reapresente o relatório corrigido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210075421 UF: WB Data: 17/08/2021 Hora: 16:18)