Indeferimento
#36
Exigência técnica cumprida de maneira insatisfatória. / Pedido indeferido com base no item 5.12.2 do Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão, por não terem sido feitas as correções dos desenhos, solicitadas devido à inconformidade com o item 5.6 do Manual, descumprindo o art. 101 da LPI. / Razões: o requerente foi instado por 6 (seis) vezes a fazer as correções, mas não logrou êxito. As petições 870230012549, de 13/02/2023, e 870230012895, de 14/02/2023, contêm exatamente as mesmas figuras, que revelam objetos que não correspondem aos que foram apresentados no depósito do pedido. No depósito as figuras 1.8 mostram a primeira variação do objeto formado por: 5 ripas verticais em cada uma das laterais, sendo a mais à frente encostada na peça vertical que forma a estrutura do objeto (figuras 1.1, 1.2, 1.7 e 1.8); na parte traseira há 7 ripas verticais estreitas (figuras 1.1, 1.3 e 1.4); uma trava inclinada em cada lateral, indo do canto superior frontal, logo abaixo da cobertura, até o canto inferior posterior, na base, à frente da peça vertical da quina; a péssima qualidade das figuras iniciais não permite visualizar com clareza a face superior do objeto. Nas figuras 1.1 a 1.8 do cumprimento da exigência temos objeto formado por: 5 ripas verticais em cada uma das laterais, mas com dimensões, posicionamento e espessura diferentes do objeto inicial; na parte traseira há apenas 6 ripas verticais estreitas; a trava inclinada em cada lateral não avança sobre a peça da quina frontal. A segunda variação, revelada nas figuras 2.1 a 2.8 do depósito, mostra objeto formado por: 5 ripas horizontais em cada uma das laterais, sendo que a mais alta está abaixo da peça estrutural que forma a quina inclinada da parte superior e a mais baixa encosta na placa da base (figuras 2.1, 2.2, 2.7 e 2.8); na parte traseira há 5 ripas horizontais estreitas, seguindo as alturas das ripas das laterais (figuras 2.1, 2.3 e 2.4); uma trava inclinada em cada lateral, indo do canto superior frontal, logo abaixo da cobertura, até o canto inferior posterior, na base, à frente da peça vertical da quina; a péssima qualidade das figuras iniciais não permite visualizar com clareza a face superior do objeto; a face interior da base é lisa. Nas figuras do cumprimento a segunda variação é composta por: 5 ripas horizontais em cada uma das laterais, porém as alturas e espessuras estão diferentes das mostradas nas figuras originais; na parte traseira, como as ripas estão alinhadas com as das laterais na altura, só couberam 4, que estão bem mais espessas que as anteriores; a parte interna é formada por ripas, não é lisa. Assim, não há correspondência entre os objetos do depósito e os apresentados no cumprimento da exigência. Ao longo do processo, os esclarecimentos trazidos nas petições de cumprimento de exigência se limitaram a declarar que a exigência estava sendo cumprida, sem jamais apontar discordância ou questionamento sobre o que estava sendo pedido, de modo que se entende que o requerente acatou nosso entendimento e nossas demandas, porém não as cumpriu.
07/03/2023
RPI 2722