302021003615

235

1289

?Deve o recorrente Nasato Indústria de Plásticos Ltda, com base nas possibilidades tipificadas no item 5.3 das Diretrizes de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, publicada por meio da PORTARIA/ INPI/ Nº 07, de 04 de Março de 2024, na RPI 2774, de 05/03/2024, esclarecer a justificativa para o não cumprimento da exigência em primeira instância?.

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Recurso contra indeferimento.

024

Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI e item 5.12.2 do Manual de Desenho Industrial.As imagens do produto apresentadas no depósito do pedido estão com qualidade insatisfatória. Duas exigência técnicas foram publicadas oportunizando ao interessado apresentar figuras com melhor qualidade gráfica. Nos dois cumprimentos de exigência o interessado se recusou a apresentar as imagens com a qualidade exigida pelo manual de desenho industrial, razão pela qual o pedido será indeferido.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A qualidade das figuras apresentadas na petição de cumprimento de exigência de 25/10/2021 estão insuficientes para a concessão do pedido. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.O fato de haver outros registros com qualidade duvidosa, não exime o depositante de cumprir o que determina o novo manual de desenho industrial.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência.http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210069718 UF: WB Data: 30/07/2021 Hora: 16:42)

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido. Reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. Recomendamos também que todas as vistas estejam na mesma escala.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210069718 UF: WB Data: 30/07/2021 Hora: 16:42)