CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LATA DE CONSERVAS

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Na atual apresentação, protocolada junto a pet 8702200050990 de 10/06/2022, foram verificadas incorreções nas legendas das figuras. O correto seria: as figuras 1.1, 2.1 e 3.1 são perspectivas; as figuras 1.2, 2.2 e 3.2 são vistas superiores; as figuras 1.3, 2.3 e 3.3 são vistas laterais esquerdas; as figuras 1.4, 2.4 e 3.4 são vistas anteriores; as figuras 1.5, 2.5 e 3.5 são vistas posteriores. Desse modo, observa-se a falta das vistas frontais, laterais direitas e inferiores nas três variações reivindicadas.[2] De acordo com a forma reivindicada, as vistas frontais e laterais direitas são simétricas/espelhadas a seus respectivos pares, no caso, as vistas anteriores e laterais esquerdas. Contudo, as vistas inferiores deveriam exibir o lado contrário das figuras 1.2, 2.2 e 3.2, com seus respectivos sulcos, figuras estas que, na verdade, são as vistas superiores. Contudo, na atual apresentação, não há essa correspondência.[3] Pelo exposto, por economia processual, a fim de aproveitar os documentos apresentados junto a pet 870220108535 de 23/11/2022, é dada a seguinte orientação:Em atenção ao item 5.6 do Manual, reapresente o conjunto de imagens, composto pela perspectiva, vista anterior, vista lateral esquerda, vista superior e vista inferior, correspondente às três variações configurativas reivindicadas. Ao apresentar o novo conjunto de imagens, atente-se a exibir nos autos a vista inferior correta de cada uma das variações. Além disso, organize o jogo de figuras de acordo com a ordem de legendas disposta no relatório descritivo protocolado junto a petição 870220108535 de 23/11/2022.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

No cumprimento de exigência protocolado sob a pet 870220050990 de 10/06/2022, verificou-se que o requerente não comentou sobre a omissão da vista posterior, nem no relatório, muito menos na reivindicação. Constam apenas as declarações referentes à omissão da vista lateral direita das três variações. Desse modo, em conformidade com os itens 3.7.2, 3.7.2.a, 3.7.3, reapresente relatório descritivo e reivindicação, com o acréscimo das declarações relativas à omissão da vista posterior das três variações. Os documentos a serem apresentados devem seguir os exemplos dispostos na seção Modelos do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.5, 2.1 a 2.5 e 3.1 a 3.5. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. Dada a omissão de vistas simétricas e/ou espelhadas, reapresente o relatório descritivo e a reivindicação respectivos, com os devidos ajustes. Nesse processo, mantenha o título ?Configuração aplicada a/em lata de conservas?.[3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto da figura 1.6. Além da perspectiva apresentada na figura 1.6, conforme o item 5.5 do Manual, apresente vistas ortogonais faltantes (no caso, posterior, inferior, laterais, superior e inferior). A figura e a folha de figuras devem ser devidamente renumeradas. Esclarece-se ainda que as figuras 2.6 e 3.6 são idênticas a figura 1.6, devendo assim ser suprimidas. Caso queira omitir vistas simétricas e/ou espelhadas, apresente os respectivos relatório descritivo e reivindicação. Nesse processo, altere o título para ?Configuração aplicada a/em tampa?. [4] Apresente em um 2º pedido dividido o objeto da figura 1.7, 2.7 e 3.7. Além das perspectivas identificadas pelas figuras 1.7, 2.7 e 3.7, apresente as vistas ortogonais faltantes (anterior, posterior, laterais, superior, inferior). As figuras e as folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. Caso queira omitir vistas simétricas e/ou espelhadas, apresente os respectivos relatório descritivo e reivindicação. Nesse último processo, mantenha o título ?Configuração aplicada a/em lata de conservas?.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210065238 UF: WB Data: 19/07/2021 Hora: 13:36)

Exigência técnica

#34

[1] A prioridade unionista contém apenas 3 objetos, que estão representados pelas figuras 4.1 a 4.7, 5.1 a 5.7 e 6.1 a 6.7 do pedido nacional. Caso tenha interesse em proteger os objetos das figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7, apresente-os em pedido dividido, sem informar a prioridade, pois estes objetos não fazem jus à data da mesma.[2] Desse modo, no processo em epígrafe, em atenção ao item 5.5 do Manual, será necessário reapresentar novo conjunto de figuras com a supressão dos objetos das variações 1.1 a 1.7, 2.7 a 2.7 e 3.1 a 3.7, por não estarem contempladas na P.U. apresentada. Além disso, devem ser providenciados os devidos ajustes quanto à numeração das figuras remanescentes nas folhas, bem como suas respectivas legendas no relatório descritivo e, se for o caso, na reivindicação. [3] Para melhor compreensão do(s) objeto(s) reivindicado(s), retire ainda as imagens referentes à tampa ou fecho isolado, apresentadas no depósito inicial sob as figuras 4.6, 5.6 e 6.6.[4] Além disso, o requerente omitiu a vista anterior e a vista lateral oposta em todas as variações reivindicadas. Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, essa informação deve constar obrigatoriamente no relatório descritivo e na reivindicação, seguindo os modelos contidos na seção Modelos do Manual, com o objetivo de identificar de maneira inequívoca que figura é simétrica ou espelhada à outra.[5] Assim sendo, reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[6] Por fim, em atenção ao item 5.5 do Manual, solicita-se ainda ao depositante a reapresentação do jogo de figuras com a retirada das figuras referentes à tampa ou fecho isolado, tais como as figuras 4.6, 5.6 e 6.6.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210095822 de 18/10/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210065238 UF: WB Data: 19/07/2021 Hora: 13:36)