CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO

428

Foi publicada exigência solicitando comprovação de recolhimento da taxa de complementação (800), com objetivo de regularizar o pagamento da GRU de quinquênio/renovação, uma vez que o pagamento foi feito a menor. A comprovação deveria ser apresentada através do protocolo de GRU de cumprimento de exigência (137), devidamente paga. Foi apresentada somente a petição de cumprimento de exigência, sem a complementação da taxa. Não tendo sido cumprida satisfatoriamente a exigência de pagamento, considera-se não ter havido pagamento da taxa.

089

Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação devida.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210063462 UF: WB Data: 13/07/2021 Hora: 16:06)