Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
14/02/2023
RPI 2719
39.7
Sobrestado o Exame de Mérito até decisão do Processo Administrativo de Nulidade instaurado mediante requerimento de terceiros no dia 23/09/2021, conforme publicação do despacho 41 na RPI 2648, de 05/10/2021.
06/09/2022
RPI 2696
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MAURICIO BALBINOT e Requerente(s): SINALSUL INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA/ Procurador(es): Elizabete Pereira, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/04/2022
RPI 2675
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210087774, de 23/09/2021.Interessado(s): SINALSUL INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.Procurador(es): Elizabete Pereira.
05/10/2021
RPI 2648
39.5
Referente à GRU 29409231940185525 protocolo 870210084978 de 15/09/2021. Interessado: MAURICIO BALBINOT
