CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE DE LUMINÁRIA

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Alteração de sede.

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231943207570 protocolo 870210109026 de 25/11/2021. Interessado: STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210051803 UF: WB Data: 09/06/2021 Hora: 14:51)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7. Adeque a numeração das folhas de figuras. [3] Apresente em um pedido dividido o objeto da figura 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das folhas e das figuras. Caso o objeto seja uma luminária, não um suporte de luminária, altere o título para configuração aplicada em luminária, em atenção ao item 5.6 do Manual. [4] Ao apresentar todas as figuras, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente a reivindicação corrigida: coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo, a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). Não mencione variações porque cada pedido conterá apenas um objeto. No relatório informe apenas as novas figuras apresentadas. No pedido dividido atente para o título. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica deles, sem prejuízo para o pedido. [5] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação algumas linhas estão muito imprecisas, serrilhadas: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210051803 UF: WB Data: 09/06/2021 Hora: 14:51)