302021002616

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2658, de 14/12/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Na exigência anterior fora solicitado que fosse apresentado novo jogo de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Como o requerente não apresentou todas as vistas e omitiu vistas simétricas (apresentou a vista anterior, mas omitiu a vista posterior e as vistas laterais) é obrigatório que apresente relatório descritivo e reivindicação conforme modelos do Manual, como determinam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. No relatório descritivo coloque: a indicação da numeração da folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório Descritivo); abaixo, o título; abaixo, a frase padrão: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos, anexos, assim indicados; na sequência coloque a legenda das figuras. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo, o título; abaixo, a frase padrão: Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Acrescente NOS DOIS DOCUMENTOS a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior, a vista lateral direita e a vista lateral esquerda foram omitidas por serem simétricas à figura 1.1 - vista frontal. Caso não queira apresentar os documentos, apresente o jogo completo de figuras, adequando a numeração das folhas de acordo com o item 4.2.11 do Manual.[2] Esta exigência deve ser cumprida com GRU de código de serviço 105 - cumprimento de exigência, com o pagamento da taxa de retribuição correspondente.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho nº 34) utilizando uma GRU de código de serviço n º 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código de nº 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro, é necessário: [1] - gerar nova GRU código serviço nº 124; [2] - gerar e pagar nova GRU código serviço nº 105 (serviço relativo ao cumprimento de exigência código de despacho nº 34, conforme item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais); [3] - protocolar, no sítio eletrônico do INPI, a GRU código serviço nº 124 gerada e enviar, como anexo a este protocolo, a GRU (Nosso Número) código serviço nº 105 paga e seu respectivo comprovante de pagamento. O cumprimento da exigência código de despacho nº 34 NÃO deverá ser reapresentado, e quaisquer documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O pedido contém 3 objetos: o primeiro está representado pelas figuras 1.1 a 1.4; o segundo está mostrado nas figuras 1.5 e 1.6; o terceiro é o das figuras 1.7 e 1.8. Tais objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.4 e o das figuras 1.5 e 1.6. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente, para cada objeto, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Adeque a numeração das folhas e das figuras. Apresente as vistas todas na mesma escala para que se possa verificar se as proporções dos objetos estão correspondentes entre si de uma vista para outra.[3] Apresente em um pedido dividido o objeto da figura 1.7 e 1.8. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Adeque a numeração das folhas e das figuras. Apresente as vistas todas na mesma escala para que se possa verificar se as proporções do objeto estão correspondentes entre si de uma vista para outra. Informe o título configuração aplicada em tampa a fim de definir corretamente o objeto, em atenção ao item 5.6 do Manual. Informe a classe 09-07 em atenção ao item 5.7 do Manual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210051690 UF: WB Data: 09/06/2021 Hora: 11:06)