302021002450

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2646, de 21/09/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 5.1 do Manual e em alinhamento com as orientações constantes na Nota nº 0044-2016.AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI.DJT-1.0, o conteúdo do pedido nacional deve corresponder integralmente ao representado nos desenhos ou fotografias do documento de prioridade unionista. O objeto requerido no depósito não corresponde ao contido na prioridade unionista reivindicada: existem elementos internos revelados na figura 2.7 do documento 008552491-0002 que não existem na figura 1.7 do pedido nacional; nas figuras 1.7 dos documentos 008552491-0001 e 008552491-0002, além dos elementos internos não representados no pedido nacional, o recorte na aba interna, onde a tampa encaixa, é circular, enquanto no pedido nacional este recorte tem uma forma sinuosa. Apresente documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda de prioridade. Observe que conforme item 5.5 do Manual, após o depósito a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e s modificações requeridas pelo depositante antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e/ou melhor visualização do objeto (por irregularidades nas figuras entende-se vistas incompatíveis, qualidade insatisfatória e vistas faltantes, por exemplo; correção de figuras não se confunde com substituição de matéria requerida), ou seja, não é permitido alterar o objeto do depósito nacional para adequá-lo à prioridade. [2] Caso queira manter a figura 1.7 no pedido é necessário apresentar todas as figuras do objeto aberto, em atenção ao item 5.5 do Manual. Acrescente as vistas: frontal, posterior, laterais, superior e inferior. Numere sequencialmente, pois é o mesmo objeto. Adeque a numeração das folhas de figuras ao novo total. [3] Por ter sido omitida vista espelhada, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. No relatório informe as legendas das novas figuras apresentadas. Na reivindicação coloque a declaração de omissão de vistas, a mesma que consta no relatório.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210063871 de 14/07/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210049088 UF: WB Data: 31/05/2021 Hora: 12:07)