CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.14. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual. [3] Apresente em um pedido dividido os objetos das figuras 2.1 a 2.14 e 3.1 a 3.14 Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 e a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual. [4] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Como mencionado na exigência anterior o excesso de hachuras impede a perfeita visualização da forma; não é possível diferenciar o que é hachura, o que é linha de representação dos relevos do objeto, ou até se há ou não padrão nas superfícies. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, sem hachuras.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210046110 UF: WB Data: 21/05/2021 Hora: 12:45)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam meramente ilustrativos e, ao suprimi-los, a forma plástica restante subsista como objeto, reapresente as figuras mostrando somente o objeto reivindicado, em traços contínuos, suprimindo as linhas tracejadas, pois a proteção recai sobre as formas delineadas em linhas contínuas, conforme item 5.5 do Manual.[2] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam necessários para que a forma subsista como objeto, as figuras devem ser reapresentadas com tais elementos representados por linhas contínuas, conforme item 5.1.1 do Manual. [3] De acordo com a resposta aos itens [2] e [3] desta exigência temos alguns desdobramentos. [3.1] Nas figuras 1.1 e 1.3, se os elementos tracejados não são reivindicados, a figura mostra dois objetos: as partes internas da embalagem, com os sulcos para encaixe do que vai ser guardado na embalagem. Nesta situação, os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes e não podem ficar no mesmo pedido. Preenchendo ou suprimindo as linhas tracejadas da figura 1.3 o objeto não será o mesmo da figura 1.1, então não pode ser numerado em sequência, como se mostrasse o mesmo objeto. Na figura 1.2 a situação é similar à da 1.1, mas aqui há elementos que não podem ser suprimidos, pois são indissociáveis da forma. A figura 1.9 parece ser a vista superior do que é revelado na figura 1.1, logo, as observações referentes à figura 1.1 valem para a figura 1.9. [3.2] As figuras 1.12 a 1.19 somente podem ser numeradas sequencialmente a algum objeto se mostrarem tal objeto fechado. Caso contrário, configuram outro objeto. O mesmo vale para as figuras 1.20 a 1.27, que não mostram o mesmo objeto das figuras 1.12 a 1.19, pois há um elemento retangular na face frontal, na cor verde escuro, que não existe no outro. [3.3] Nas figuras 2.1 e 2.2, se os elementos tracejados não são reivindicados, as figuras mostram o mesmo objeto, que é diferente do mostrado na figura 2.3 (independentemente de serem tirados ou não os elementos tracejados da figura 2.3). A figura 2.9 parece ser a vista superior do que é revelado na figura 2.1, logo, as observações referentes às figuras 2.1 e 2.2 valem para a figura 2.9. [3.4] As figuras 2.12 a 2.19 somente podem ser numeradas sequencialmente a algum objeto se mostrarem tal objeto fechado. Caso contrário, configuram outro objeto. O mesmo vale para as figuras 2.20 a 2.27, que não mostram o mesmo objeto das figuras 2.12 a 2.19, pois há um elemento retangular na face frontal, na cor verde escuro, que não existe no outro. [3.5] Nas figuras 3.1 e 3.2, se os elementos tracejados não são reivindicados, as figuras mostram o mesmo objeto, que é diferente do mostrado na figura 3.3 (independentemente de serem tirados ou não os elementos tracejados da figura 3.3). A figura 3.9 parece ser a vista superior do que é revelado na figura 2.1, logo, as observações referentes às figuras 3.1 e 3.2 valem para a figura 3.9. [3.6] As figuras 3.12 a 3.19 somente podem ser numeradas sequencialmente a algum objeto se mostrarem tal objeto fechado. Caso contrário, configuram outro objeto. O mesmo vale para as figuras 3.20 a 3.27, que não mostram o mesmo objeto das figuras 3.12 a 3.19, pois há um elemento retangular na face frontal, na cor verde escuro, que não existe no outro. [3.7] Não é possível aferir a quais objetos se referem as figuras 1.4 a 1.8, 1.10, 1.11, 2.4 a 2.8, 2.10, 2.11, 3.4 a 3.8, 3.10 e 3.11. [4] Em atenção ao item 5.5 do Manual apresente, para cada objeto, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, lateral direita, lateral esquerda, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Com base no que for apresentado, será feita a análise relativa ao art. 104 da LPI (quanto aos objetos guardarem entre si as mesmas características distintivas preponderantes e se destinarem ao mesmo propósito), prejudicada nesta fase do processo porque não é possível avaliar o que de fato está sendo reivindicado. [5] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação há excesso de hachuras impedindo a perfeita visualização da forma; algumas linhas estão incompletas, interrompidas, se confundindo com as hachuras. Apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, sem hachuras. [6] De acordo com o item 5.5.7 do Manual não são admitidos cortes que revelem elementos essencialmente técnicos. Caso sejam apresentados cortes, indique corretamente nas figuras correspondentes, por exemplo: o corte da atual figura 1.11 deveria estar indicado na figura 1.9 como fig. 1.11, não fig.11, e a legenda da figura 1.11 deveria ser CORTE, não CORTE 9. [7] Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual. [8] Caso necessário, adeque o título e a classificação.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade unionista apresentado. Em referência ao protocolo 870210066450 de 22/07/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210046110 UF: WB Data: 21/05/2021 Hora: 12:45)