302021001952

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2646, de 21/09/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência. Ao cumprir a exigência foram apresentados objetos diferentes dos mostrados no depósito, configurando alteração de matéria: no depósito nenhum objeto tina a superfície com padrão tipo madeira, todos tinham a superfície lisa; nas atuais figuras 3.1 a 3.7 (parecidas com as figuras 3.1 a 3.7 do depósito), 4.1 a 4.7 (parecidas com as figuras 2.1 a 2.7 do depósito) e 5.1 a 5.7 (parecidas com as figuras 1.1 a 1.7 do depósito) os pés são fixos com parafusos, que não existiam no depósito. Além disso, as atuais figuras estão mostrando os objetos distorcidos. Em atenção aos itens 5.5 e 5.5.1 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva do objeto, com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, correspondentes entre si e mostrando os mesmos objetos do depósito.

47.5

Petição com protocolo 870210060413 de 04/07/2021 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Para o cumprimento da exigência publicada na RPI2634, deve-se usar a GRU código 105. Em vista da apresentação tempestiva da GRU adequada (protocolo 870210072702 de 09/08/2021), o protocolo 870210060413 não será analisado.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: na atual apresentação as linhas estão imprecisas, serrilhadas e, por vezes, desencontradas e desalinhadas, como na figura 1.7, por exemplo; nas figuras 2.7, 3.7, 4.1 a 4.5, 4.7 os pés e as travas dos pés estão representados de maneira incompleta. Reapresente as figuras com qualidade adequada, com resolução mínima de 300 DPI e utilizando traços precisos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210040053 UF: WB Data: 03/05/2021 Hora: 15:39)

Exigência formal

#30

O relatório apresentado sinaliza um total de 2 folhas, mas termina na folha 1/2.Apresente novas páginas do relatório com numeração corrigida, observando as especificações constantes no item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais.As folhas do relatório descritivo e da reivindicação deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).