CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CHURRASQUEIRA

216

Requerente da nulidade: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA De acordo com o artigo 219 inciso II da lei 9.279/1996 a petição de nº 870210081858 de 03/09/2021 é não conhecida por falta de fundamentação legal. A nulidade foi pedida antes da concessão do desenho industrial. [216]

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: apresente as figuras sem marcas/logotipo/texto que aparece no objeto, especialmente nas figuras 1.1. 1.2 e 1.6.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210038623 UF: WB Data: 28/04/2021 Hora: 17:20)

Exigência formal

#30

A apresentação do relatório e reivindicação deve seguir as disposições do item 4.2.9 e 4.2.10 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo e da reivindicação (se houver) deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente NO CENTRO DA MARGEM SUPERIOR indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. As numerações das folhas do relatório descritivo e da reivindicação deverão ser independentes entre si.Os modelos estão disponíveis na seção "modelos" do referido manual.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).