Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GABARITO PARA ELETROCALHA — classe Locarno 25-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
28/04/2026
RPI 2886
Concessão do registro
#39
21/09/2021
RPI 2646
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência diversa (código de despacho 55) formulada com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais, utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.
Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: Reapresente documento de procuração devidamente assinado tendo em vista que no documento anexado não consta assinatura do outorgante.
