Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BLOCOS DE CONSTRUÇÃO — classe Locarno 25-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
17/08/2021
RPI 2641
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
27/07/2021
RPI 2638
Exigência técnica
#34
[1] O pedido foi apresentado contendo as seguintes figuras: 1.1 é a perspectiva; a figura 1.2 é a vista anterior; a figura 1.3 é a vista superior, a figura 1.4 é a vista inferior, a figura 1.5 é a vista lateral direita e a figura 1.6 é a vista lateral esquerda. Vale destacar que foi omitida a vista posterior, sem qualquer menção desse fato no relatório descritivo ou na reivindicação, desconsiderando o contido no item 3.8.1.2a do Manual. [2] Devido à ausência da vista posterior, em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação seria mesmo obrigatória para este pedido. Contudo, estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual, principalmente no que concerne à indicação inequívoca da omissão de vista. Desse modo, reapresente os documentos corrigidos. [3] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[4] Por fim, providencie ainda as devidas correções das legendas das figuras no relatório descritivo, bem como decorrentes alterações na reivindicação, conforme detalhado no primeiro parágrafo desta exigência.
