PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210029692 UF: WB Data: 30/03/2021 Hora: 15:45)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: [1] O Manual não prevê apresentação de vista de referência. As figuras 1.2, 2.2 e 3.2 revelam outros padrões ornamentais que não guardam as mesmas características distintivas preponderantes dos padrões mostrados nas figura 1.1, 2.1 e 3.1. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original os padrões das figuras 1.1, 2.1 e 3.1. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual.[3] Caso tenha interesse, apresente em um pedido dividido os padrões das figuras 1.2, 2.2 e 3.2. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual.[4] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras devem ser apresentadas sem os textos.[5] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. No relatório informe a legenda das figuras apresentadas.

Extinção declarada

#47.1

Petição 870210074020, de 13/08/2021.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2632 - Cód. 34, Publicado: 15/06/2021, para reexame da matéria.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) As figuras não devem conter textos, o que inclui a simulação XXXXX e ideogramas. Assim sendo, apresentar o novo conjunto de figuras com a supressão desses elementos.(2) A Fig. 1.2, a Fig. 2.2 e a Fig. 3.2 são apresentadas como vistas de referência,o que não está previsto no Manual. Sendo assim, apresentar novo conjunto de figuras, suprimindo a Fig. 1.2, a Fig. 2.2 e a Fig. 3.2. Adequar relatório descritivo e reivindicação. Caso desejem a proteção das figuras 1.2, 2.2 e 3.2, por não guardarem as mesmas características distintivas preponderantes das outras figuras, estas devem ser depositadas em pedido dividido, conforme item 5.4 do Manual. Caso opte pelo pedido dividido, neste também deve haver a supressão de textos nas figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210029692 UF: WB Data: 30/03/2021 Hora: 15:45)