PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210026240 UF: WB Data: 19/03/2021 Hora: 15:34)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] O Manual não prevê apresentação de vista de referência. As figuras 1.2 e 2.2 revela um outro padrão ornamental que não guarda as mesmas características distintivas preponderantes do padrão mostrado nas figuras 1.1 e 2.1 respectivamente. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original os padrões das figuras 1.1 e 2.1. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.3 do Manual.[3] Caso tenha interesse, apresente em um primeiro pedido dividido os padrões das figuras 1.2 e 2.2. Adeque a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual e a numeração das folhas de figura conforme item 4.2.3 do Manual.[3.1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras devem ser apresentadas sem os textos (inclusive ideogramas).[4] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. No relatório informe a legenda das figuras apresentadas. Na reivindicação retire a informação de variações porque o pedido contém apenas um padrão.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2637 - Cód. 34, Publicado: 20/07/2021. Para reexame da matéria.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:[1] Em atendimento ao item 5.5.2 do Manual de Desenho Industrial, suprima do padrão ornamental apresentado todos os textos e simulações de textos.[2] Não há nenhuma previsão legal quanto a apresentação de "Vista de referência", ademais, as figuras 1.2 e 2.2 não se enquadram nos critérios estabelecidos para figura meramente ilustrativa, de acordo com o item 5.5.4 do Manual de Desenho Industrial. Diante do exposto reapresente novo conjunto de figuras, excluindo as figuras 1.2 e 2.2. Reapresente Relatório Descritivo e Reivindicação efetuando as devidas correções e suprimindo toda menção a "vista de referência".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210026240 UF: WB Data: 19/03/2021 Hora: 15:34)