CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PERFIL

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): HYDRO EXTRUSION BRASIL S.A. e Requerente(s): Perfil Alumínio do Brasil S.A./ Procurador(es): Celino Bento de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210096336, de 19/10/2021, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S.A.Procurador(es): Celino Bento de Souza.

75.1

Conforme solicitação protocolada pela petição 870210083757 de 10/09/2021, foram disponibilizadas cópias oficiais pelo Delivery e pela plataforma WIPO-DAS. Para acessar o documento na plataforma da OMPI, verifique o e-mail enviado para o endereço cadastrado na referida petição.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Segundo item 5.5 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Foram encontradas diversas inconsistências entre as imagens apresentadas de modo que, em cada uma das variações, as vistas apresentadas não são correspondentes entre si, não revelando o mesmo objeto. Na fig. 1.6, o pequeno sulco observado na lateral direita não foi adequadamente representado na figura 1.4, onde vemos linhas insuficientes para representar essa forma. Além disso, os ressaltos e rebaixos revelados nas figuras 1.1 e 1.6 (vistas perspectivas) não foram fielmente representados nas poucas linhas presentes nas figuras 1.5, 1.7 e 1.8. Na primeira variação configurativa, as figuras 2.4, 2.7 e 2.8 revelam linhas insuficientes quando comparadas às vistas perspectivas (figuras 2.1 e 2.6). Na segunda variação configurativa, as figuras 3.5 e 3.7 revelam linhas insuficientes quando comparadas às vistas perspectivas (figuras 3.1 e 3.6). Na figura 3.8 um dos três encaixes observados nas vistas perspectivas não foi representado. Reapresente o conjunto de figuras, corrigindo os erros apontados de modo a harmonizar as vistas de cada variação configurativa.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210022474 UF: WB Data: 09/03/2021 Hora: 16:36)