CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISPOSITIVO PARA IMPLANTE DENTÁRIO

75.1

Conforme solicitação protocolada pela petição 870210085696 de 17/09/2021, foram disponibilizadas cópias oficiais pelo Delivery e pela plataforma WIPO-DAS. Para acessar o documento na plataforma da OMPI, verifique o e-mail enviado para o endereço cadastrado na referida petição.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210021069 UF: WB Data: 05/03/2021 Hora: 05:20)

Exigência técnica

#34

[1] FIGURA MERAMENTE ILUSTRATIVA Em observância aos itens 5.5.4 e 5.9 do Manual a legenda da figura 1.5 deve citar expressamente sua natureza meramente ilustrativa. Reapresente o conjunto de figuras do objeto reivindicado com a figura 1.5 com a legenda corrigida. Reforça-se ainda que, na figura meramente ilustrativa, o que não for parte do escopo do objeto reivindicado deve ser representado por meio de linhas tracejadas.[2] VISTA LATERAL Além disso, solicita-se a apresentação de pelo menos uma das vistas laterais (esquerda e/ou direita), correspondente a cada uma das variações configurativas do objeto reivindicado. Esclarece-se que a relação de simetria ocorre em pares. Desse modo, a vista posterior pode ser considerada simétrica a anterior. Contudo, uma vista lateral só pode ser considerada simétrica a sua vista oposta, ou seja, a outra vista lateral.[3] TÍTULO Verificado ainda que o título apresentado para o D.I. reivindicado é genérico, provocando dúvidas quanto à natureza desse objeto, bem como de sua classificação em Locarno. De acordo com o item 5.6 do Manual, formula-se exigência para que o requerente declare um título que identifique com clareza a forma reivindicada.[4] Lembre-se que, segundo o item anteriormente citado do Manual, o título deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos.[5] Por fim, no cumprimento da exigência, reapresente o conjunto de figuras, com o acréscimo das vistas laterais necessárias. Além disso, providencie a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação, com os devidos ajustes no que se refere ao título, à nova numeração das figuras e à correta indicação das vistas simétricas ou espelhadas.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO

Exigência formal

#30

Existe divergência entre o depositante do pedido (M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOSS.A.) e o outorgante informado no documento de procuração (M3 HEALTH PARTICIPAÇÕES LTDA.). Esclareça a divergência APRESENTANDO NOVO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante, conforme os apresentados na procuração.Esclarecemos que apresentação de substabelecimento ou de esclarecimento DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO ONDE CONSTE O CORRETO DEPOSITANTE, M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOS SA como outorgante, não será considerada cumprimento satisfatório. Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2619 - Cód. 31, Publicado: 16/03/2021, por ter sido indevido.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2619 - Cód. 55, Publicado: 16/03/2021, por ter sido indevido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210021069 UF: WB Data: 05/03/2021 Hora: 05:20)

55

Com base no item 4.2.8 do Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre odepositante do pedido (M3 HEALTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E CORRELATOSS.A.) e o outorgante informado no documento de procuração (M3 HEALTH PARTICIPAÇÕES LTDA.). Esclareça a divergênciaapresentando novo documento de procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conformeinformado no formulário de depósito ou apresente esclarecimento solicitando a correção dos dados do depositante,conforme os apresentados na procuração. Esta exigência deverá ser cumprida com peticionamento de GRU de código deserviço 105.