302021000737

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2634, de 20/04/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais, o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Informe o título correto (configuração aplicada em portão de segurança) na petição e no relatório descritivo (na petição foi escrito, erroneamente, padrão ornamental aplicado em portão de segurança). [2] Ao serem apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo não é obrigatório para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, deverá constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência às fotografias anexos, assim indicadas); na sequência, coloque a legenda das figuras, conforme modelo (ex.: figura 1.1 - vista frontal; figura 1.2 - vista posterior, etc. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá apresentar no cumprimento desta exigência uma declaração dizendo que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 25-02 - partes de edifício pré-fabricadas ou montadas, a fim de se adequar ao objeto requerido. [4] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210017178 UF: WB Data: 22/02/2021 Hora: 14:25)