Desenho industrial INTERFACE GRÁFICA de BEIJING DAJIA INTERNET INFORMATION TECHNOLOGY CO., LTD. — classe Locarno 14-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
28/04/2026
RPI 2886
Certificado expedido
#1246
26/08/2025
RPI 2851
Deferimento
#158
29/07/2025
RPI 2847
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois nem todos os desenhos industriais apresentados compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. As variações do desenho industrial representadas nas figuras 1.1 e 2.1 mantém as mesmas características distintivas preponderantes e podem ser mantidas no mesmo pedido. O desenho industrial representado nas figuras 1.2 e 2.2 tem configuração distinta. Por isso, o pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Modificar a legenda das figuras 1.2 e 2.2 para ?Vista planificada?. De acordo com o item 5.3.8 do manual, ao realizar a inclusão de qualquer elemento visual que reproduza a imagem de pessoa física na configuração do desenho industrial - como ocorre nas figuras 1.2 e 2.2, o requerente deverá apresentar documento hábil de autorização de uso de imagem, mesmo quando a pessoa retratada seja o autor ou o requerente do desenho industrial. Em caso de uso de imagem de incapaz, a autorização deverá ser efetuada pelo responsável legal.
[1] FIGURAS MERAMENTE ILUSTRATIVAS As figuras 1.2 e 2.2 são consideradas meramente ilustrativas, nos termos do item 5.5.4 do Manual. Em observância aos itens 5.5.4 e 5.9 do Manual a legenda dessas figuras deve citar expressamente sua natureza meramente ilustrativa. Reapresente o conjunto de figuras do objeto reivindicado com a retificação das legendas das figuras 1.2 e 2.2, em suas respectivas páginas de apresentação. Reforça-se também que, na figura meramente ilustrativa, o que não for parte do escopo do objeto reivindicado deve ter representação distinta. [2] Tratando-se de padrão ornamental relativo à interface gráfica, o título deverá indicar com clareza em que superfície será aplicada a interface gráfica. Exemplos: Padrão ornamental aplicado a/em interface gráfica de dispositivo eletrônico. Desse modo, ratifique o título com a informação mencionada.[3] Providencie ainda as devidas correções ou ajustes no relatório descritivo e na reivindicação.
