302021000580

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Pela petição 870210019994 de 02/03/2021, observou-se que o requerente acostou aos autos novo documento de reivindicação. Contudo, verificando este e demais documentos acostados ao processo, há a necessidade de apontar alguns problemas:[2] QUALIDADE DAS IMAGENS Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. [3] Todas as imagens do conjunto de figuras apresentado à petição inicial, ou seja, da figura 1.1 à figura 1.6, possuem linhas tremidas, além de serem mal definidas. Esse problema dificulta a percepção de detalhes da forma reivindicada. Além disso, a figura 1.2 [vista superior] há a questão da sombra no entorno do silo, que não confere à imagem fundo neutro. Desse modo, é necessário reapresentar conjunto de imagens com a devida correção de todas as figuras anteriormente apresentadas.[4] OMISSÃO DE VISTAS O requerente omitiu no processo uma das vistas ortogonais, a saber, a vista posterior. Como foram apresentados o relatório descritivo e a reivindicação aos autos, pede-se que sejam retificados esses dois documentos, com a devida informação sobre a omissão de vistas.[5] Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido estes documentos, que devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.[6] Caso o requerente não queira retificar a reivindicação e o relatório descritivo, deverá declarar no cumprimento de exigência que abdica destes, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência do art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [7] Contudo, se forem abdicados o relatório descritivo e a reivindicação, será necessária a apresentação do conjunto completo de vistas, incluindo a vista posterior faltante, pois todas elas são necessárias à compreensão do objeto reivindicado. Desse modo, conforme o item 5.5 do Manual, deverá apresentar o requerente conjunto completo de figuras contendo, além da perspectiva e de todas as vistas ortogonais já existentes, a vista posterior ausente na petição inicial. Nesta reapresentação das vistas, não se esqueça de realizar os devidos ajustes quanto à qualidade das imagens, conforme comentado no início da exigência.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210014399 UF: WB Data: 11/02/2021 Hora: 15:05)

Exigência formal

#30

A página de reivindicação não está numerada.A apresentação da reivindicação deve seguir as disposições do item 4.2.10 do Manual de Desenhos Industriais. A folha da reivindicação deverá apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folha branca no formato A4, numerada no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua: 1/1.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).