Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
08/06/2021
RPI 2631
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
01/06/2021
RPI 2630
Exigência técnica
#34
Conforme o item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais, o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que atendidas as condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 3.16. O outro objeto não compartilha as mesmas características distintivas preponderantes e deve ser retirado do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, com todas as vistas do objeto da fig. 4.1 a 4.8. Adequar o título do pedido dividido para que seja coerente com o objeto do depósito, relatório e reivindicação, se houver.
