Exigência técnica
#34
[1] Informa-se ao requerente que os objetos revelados nas figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7, bem como nas figuras 3.1 a 3.7 não estão contemplados nas prioridades apresentadas. Com relação ao escopo de proteção das duas prioridades norte-americanas reivindicadas, apresentadas sob a pet 870210039138 de 29/04/2021, observa-se que o objeto apresentado como primeira variação no Brasil possui detalhes ornamentais distintos àqueles reivindicados no país de origem. No que se refere às formas declaradas como segunda e terceira variações, existem elementos semelhantes que estão representados como partes indissociáveis do objeto completo, ou seja, design parcial, que não é passível de proteção no Brasil. [2] PRIMEIRA VARIAÇÃO CONFIGURATIVA Desse modo, quanto à primeira variação, apresente documento do país de origem correspondente ao objeto reivindicado no Brasil. [3] SEGUNDA E TERCEIRA VARIAÇÕES CONFIGURATIVAS Além disso, esclareça o requerente se os elementos revelados nas figuras 2.1 a 2.7 e nas figuras 3.1 a 3.7 correspondem de fato aos elementos indissociáveis das duas prioridades. Em caso positivo, estes devem ser excluídos do pedido, por tratarem de matéria não passível de proteção pela legislação brasileira. [4] Caso o requerente considere que os elementos revelados como objetos distintos do que está revelado nas prioridades, estes podem ser depositados em pedidos divididos; contudo é necessário que seja feita a adequação do título de cada pedido ao objeto realmente desejado. Também será necessário que o requerente declare que abre mão da prioridade, pois em caso contrário será dada a perda da mesma. [5] É importante deixar claro que qualquer esclarecimento do requerente deve ser apresentado em documento separado do relatório descritivo. Aproveite ainda para corrigir a figura 3.5, pois a borda deveria representar as irregularidades mostradas nas demais vistas do conjunto de imagens referente à terceira variação, como, por exemplo, a figura 3.1.[6] Pelo exposto, se for o caso, providencie ainda a devida apresentação, com os ajustes necessários, do jogo completo de figuras, bem como do relatório descritivo e da reivindicação, para cada forma reivindicada.
