302021000398

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

235

137

Prejudicada a petição de recurso nº 870220006132 de 24/1/2022, por perda de objeto, já que a decisão de perda de prioridade foi anulada, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2664 de 25/01/2022.Procurador(es): Denis Allan Daniel.

49

Referente à reivindicação das Prioridades Unionistas nº(s) 29/744,888, 29/744,890 e 29/744,893, todas de 31/07/2020, por não haver correspondência entre a matéria das prioridades apresentadas e o objeto reivindicado à época do depósito do pedido.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda das prioridades. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2655 - Cód. 49, Publicado: 23/11/2021. Por ausência da motivação legal e da P.Us perdidas.

49

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210010397 UF: WB Data: 29/01/2021 Hora: 18:01)

Exigência técnica

#34

[1] Informa-se ao requerente que os objetos revelados nas figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7, bem como nas figuras 3.1 a 3.7 não estão contemplados nas prioridades apresentadas. Com relação ao escopo de proteção das duas prioridades norte-americanas reivindicadas, apresentadas sob a pet 870210039138 de 29/04/2021, observa-se que o objeto apresentado como primeira variação no Brasil possui detalhes ornamentais distintos àqueles reivindicados no país de origem. No que se refere às formas declaradas como segunda e terceira variações, existem elementos semelhantes que estão representados como partes indissociáveis do objeto completo, ou seja, design parcial, que não é passível de proteção no Brasil. [2] PRIMEIRA VARIAÇÃO CONFIGURATIVA Desse modo, quanto à primeira variação, apresente documento do país de origem correspondente ao objeto reivindicado no Brasil. [3] SEGUNDA E TERCEIRA VARIAÇÕES CONFIGURATIVAS Além disso, esclareça o requerente se os elementos revelados nas figuras 2.1 a 2.7 e nas figuras 3.1 a 3.7 correspondem de fato aos elementos indissociáveis das duas prioridades. Em caso positivo, estes devem ser excluídos do pedido, por tratarem de matéria não passível de proteção pela legislação brasileira. [4] Caso o requerente considere que os elementos revelados como objetos distintos do que está revelado nas prioridades, estes podem ser depositados em pedidos divididos; contudo é necessário que seja feita a adequação do título de cada pedido ao objeto realmente desejado. Também será necessário que o requerente declare que abre mão da prioridade, pois em caso contrário será dada a perda da mesma. [5] É importante deixar claro que qualquer esclarecimento do requerente deve ser apresentado em documento separado do relatório descritivo. Aproveite ainda para corrigir a figura 3.5, pois a borda deveria representar as irregularidades mostradas nas demais vistas do conjunto de imagens referente à terceira variação, como, por exemplo, a figura 3.1.[6] Pelo exposto, se for o caso, providencie ainda a devida apresentação, com os ajustes necessários, do jogo completo de figuras, bem como do relatório descritivo e da reivindicação, para cada forma reivindicada.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210039138 de 29/04/2021

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870210029772 de 30/03/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210010397 UF: WB Data: 29/01/2021 Hora: 18:01)