CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTRUTURA DE ÁRVORE DE NATAL

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

121

Solicita-se ao titular do registro que apresente complemento relativo a guia de pagamento correta e quitada, relativa ao serviço cód. 108, Manifestação ao parecer técnico, para que se proceda o exame da mesma. De acordo com o art. 224 da LPI, não havendo expressa previsão legal, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): NEUSA VICTORINO NUNES e Requerente(s): HOLMES PEDRO GIACOMET JUNIOR/ Procurador(es): Eduardo Pereira da Silva, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220047331, de 30/5/2022.Interessado(s): HOLMES PEDRO GIACOMET JUNIOR.Procurador(es): Eduardo Pereira da Silva.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: reapresente todo o conjunto de figuras com qualidade adequada, ou seja, com traços mais finos, evitando assim o sombreamento excessivo causado pela forte densidade das linhas, prejudicial à compreensão dos elementos ornamentais da forma reivindicada.Na petição protocolada sob o nº 870210101382 de 03/11/2021, as figuras 1.1 e 1.7, por exemplo, estão ilegíveis. Já nas figuras 1.2 a 1.6 não é possível verificar os detalhes do topo da peça, em especial, a ornamentalidade da ponteira em forma de estrela.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Conforme solicitado em exigência anterior, solicita-se ao requerente, com base no item 5.5.1 do Manual, que reapresente o conjunto completo de figuras com traços mais finos, com qualidade gráfica satisfatória e resolução mínima de 300 DPI, no intuito de melhorar a compreensão da forma reivindicada. [2] As imagens anexadas ao processo pela petição 870210044644 de 17/5/2021 ainda apresentam traços grossos na representação da estrutura, provocando um sombreamento excessivo que dificulta a percepção da configuração reivindicada. A apresentação das figuras em melhor qualidade, com traços mais finos e contornos mais nítidos, facilitaria a melhor compreensão dos detalhes ornamentais do desenho industrial reivindicado.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, sem hachuras. Em particular na figura 1.1 (perspectiva), pede-se ao requerente que apresente traços um pouco mais finos, no intuito de melhorar a compreensão da forma do objeto reivindicado.Além disso, o título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Desse modo, altere o título para: configuração aplicada a/em estrutura de árvore de natal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210002463 UF: WB Data: 08/01/2021 Hora: 13:54)