CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ETIQUETA PARA ORELHA DE ANIMAL

Petição deferida

#270

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de SCR Engineers Ltd., conforme petição nº 870220062895, de 18/07/2022.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200158872 UF: WB Data: 18/12/2020 Hora: 16:05)

Exigência técnica

#34

Reapresentar a reivindicação incluindo a declaração por omissão de vistas do objeto. Conforme item 3.7.2.2 (a) do Manual de Desenhos Industriais e modelo nos anexos do manual (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos), caso o pedido de registro de desenho industrial refira-se a objeto ou produto que possua vistas simétricas ou espelhadas, a reivindicação deverá incluir a seguinte declaração: "A vista (especificar: lateral, superior, inferior etc.) foi omitida por ser (especificar: espelhada ou simétrica) à figura (especificar a figura)."

47

Petição 870210026440 de 19/03/2021 não conhecida por ser intempestiva, tendo em vista que o prazo de 90 dias para cumprimento da exigência, estipulado no art. 99 da LPI, já havia expirado na data do protocolo. Não houve publicação de devolução de prazo para a data mencionada. Destacamos que os prazos somente são devolvidos por comunicação oficial no portal do INPI ou por análise, caso a caso, de petições de solicitações de devolução feitas para cada processo. Não são realizadas devoluções de prazo por através de petições que não sejam as de código de serviço 121 ou 122.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 29/738,565, por ter sido o documento comprobatório apresentado fora do prazo previsto no artigo 99 da lei 9279/96.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200158872 UF: WB Data: 18/12/2020 Hora: 16:05)