Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/09/2023
RPI 2749
121
Solicita-se ao titular que apresente a guia de pagamento correta e quitada, relativa ao serviço cód. 108, Manifestação ao parecer técnico, para que se proceda o exame da mesma. O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/03/2023
RPI 2724
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MARLON BONILHA e Requerente(s): EBF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA/ Procurador(es): ELIANE YACHOUH ABRÃO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/12/2022
RPI 2709
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220035631, de 27/4/2022.Interessado(s): EBF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.Procurador(es): ELIANE YACHOUH ABRÃO.
