PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM ÍCONE

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] De acordo com o item 5.1.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto da prioridade unionista. A forma plástica reivindicada deve subsistir como objeto. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Caso um objeto possua elementos não reivindicados (ex.: linhas tracejadas) na prioridade unionista, estes deverão ser incorporados à reivindicação do objeto no pedido nacional (ex.: linhas contínuas), configurando objeto que subsista por si. Reapresentar a figura 1.1, apresentando nesta somente o ícone, retirando todas as linhas tracejadas da mesma. Como figura 1.2, reapresente a figura que foi apresentada na petição inicial, retificando a legenda como figura meramente ilustrativa.[2] Reapresente o Relatório Descritivo efetuando as devidas correções conforme o item 3.8.1 do manual. O Relatório deve incluir as seguintes declarações: ?A figura 1.2 é meramente ilustrativa e não faz parte do escopo de proteção deste registro de desenho industrial? e ?As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.?

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870210020991 de 04/03/2021

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200154012 UF: WB Data: 07/12/2020 Hora: 19:25)