Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
15/02/2022
RPI 2667
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200151903 UF: WB Data: 02/12/2020 Hora: 17:16)
25/01/2022
RPI 2664
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.8 e 2.1 a 2.7. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 do Manual.[3] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.7. Altere o título para configuração aplicada em tampa de panela, em atenção ao item 5.6 do Manual, a fim de descrever corretamente o objeto requerido. Adeque a numeração das folhas de figuras conforme item 4.2.11 e a numeração das figuras conforme item 5.8 do Manual. [3.1] As figuras 3.1 a 3.7 não estão correspondentes entre si: nas figuras 3.2, 3.5 e 3.6 existem elementos na parte inferior do objeto que ultrapassam a circunferência da tampa, mas nas figuras 3.1 e 3.7 não estão visíveis. Não é possível identificar o que são estes elementos porque as linhas estão muito grossas e muito próximas. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual: ou os elementos ultrapassam a tampa em todas as figuras ou não ultrapassam em nenhuma. [4] As figuras estão com qualidade insatisfatória: algumas linhas estão muito grossas, não permitindo que sejam visualizadas separadas, parecendo um borrão, outras estão tremidas. Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. As figuras devem estar, preferencialmente, na mesma escala, a fim de permitir que se comparem as proporções de uma vista para outra. [5] Por ter apresentado todas as figuras, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação não é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual. Por terem sido apresentados, devem fazer parte do certificado, como determina o art. 107 da LPI. Para isso, precisam atender às condições estabelecidas pelo INPI, ou seja, devem ser apresentados fielmente conforme modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação do pedido original (BR302020005769) mencione variação no singular, não variações; no pedido dividido não mencione variações, pois haverá apenas 1 objeto. No relatório descritivo de cada pedido adeque o título e as figuras apresentadas. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, apresente esclarecimentos no cumprimento da exigência informando que abdica dele, sem prejuízo para o pedido. [6] Para depositar o pedido dividido utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido do qual será dividido (BR302020005769) para que o sistema possa reconhecer como dividido e mantenham a mesma data de depósito. [7] Para cumprir os referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente. [8] Com fulcro no item 5.7 do Manual foi excluída a classe 07-04, por não ser apropriada ao objeto, mantendo-se apenas a classe 07-02.
