CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ARTIGOS DE DISTRAÇÃO E DIVERTIMENTO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200144256 UF: WB Data: 16/11/2020 Hora: 11:53)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Na atual apresentação cada figura contém 3 objetos isolados. De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o conjunto de figuras corrigido. [2] De acordo com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual, as figuras devem ser numeradas sequencialmente, usando-se um padrão de dois algarismos, onde o número antes do ponto identifica o objeto representado (1º objeto, 2º objeto, etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. As novas figuras devem ser renumeradas de figura 1.1 a figura 1.7 para o primeiro objeto; figura 2.1 a figura 2.7 para o segundo objeto; figura 3.1 a figura 3.7 para o terceiro objeto. [3] A numeração das folhas de figuras deve estar no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Como haverá 21 folhas, a numeração deve ser: 1/21, 2/21, 3/21, etc., até 21/21. [4] Por ter sido apresentado o jogo completo de figuras, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação); abaixo informe o título e, por último, coloque a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial e suas variações conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); devem ser mencionadas as variações porque o pedido contém 3 objetos. No relatório descritivo coloque a legenda das novas figuras apresentadas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [5] Esclareça se a classe 21-01 está correta ou se a classe 21-03 seria mais adequada.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200144256 UF: WB Data: 16/11/2020 Hora: 11:53)