39.5
Referente à GRU 29409231946846833 protocolo 870220016713 de 24/02/2022. Interessado: PORTO FORMAS EIRELI - ME. Petição de protocolo 29409231946846833 atende ao artigo 111 da Lei 9.279/96, conforme despacho código 59 da RPI 2675 de 12/04/2022.
03/05/2022
RPI 2678