302020004840

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870210035177, de 19/4/2021.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Analisando os argumentos apresentados no cumprimento de exigência sobre os aspectos ornamentais do objeto, percebe-se que o objeto em questão é composto por um orifício central no qual será fixado um parafuso para prendê-lo à esquadria. As abas perfiladas laterais, que o requerente aponta como elementos ornamentais, em verdade, são determinadas para, posteriormente, servir de encaixe para o outro elemento no uso final do objeto em cotejo. Portanto, os referidos elementos citados são determinados por considerações técnicas e não apresentam a ornamentalidade exigida pelo artigo 95 da LPI e item 2.4 do manual de desenho industrial

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200130197 UF: WB Data: 15/10/2020 Hora: 17:01)

75

Disponibilizada em 09/11/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200139738.

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, os objetos apresentados no pedido suscitaram dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais dos objetos são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200130197 UF: WB Data: 15/10/2020 Hora: 17:01)