Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
Applicants and authors
Applicants
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ELIANA JOSEFA PIAI e Requerente(s): M.C.I. de Oliveira & Cia Ltda/ Procurador(es): M.C.I. de Oliveira & Cia Ltda, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
05/09/2023
RPI 2731
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220025903, de 25/3/2022.Interessado(s): M. C. I. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA..Procurador(es): M. C. I. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA..
04/05/2022
RPI 2674
Concessão do registro
#39
11/03/2020
RPI 2600
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200127113 UF: WB Data: 08/10/2020 Hora: 14:20)
10/20/2020
RPI 2598
Industrial design protection
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