Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESPAÇADORES PARA PISO de FORTIPLÁS PLÁSTICOS LTDA. — classe Locarno 25-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/09/2023
RPI 2749
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/05/2023
RPI 2731
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade disponíveL em: https://youtube.com/watch?v=uCaAZ7mGDe8&t=69s, de 24/02/2017.
27/12/2022
RPI 2712
Concessão do registro
#39
24/08/2021
RPI 2642
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/08/2021
RPI 2640
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.4 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido as figs. 1.1 a 6.4; o primeiro pedido dividido deverá conter as figs. 7.1 a 8.4. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual de Desenhos Industriais.
