CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUPORTE DE ESTEPE

Petição deferida

#270

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231933153699 protocolo 870210036549 de 22/04/2021. Interessado: MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL LTDA

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: nas figuras 1.1 e 1.6 o parafuso ilustrado na porção inferior (direita na figura 1.1, esquerda na figura 1.6) da figura não atravessava as duas chapas, era mais curto, e estava correspondendo ao mostrado na figura 1.7 original, que também foi alterada neste ponto; nas figuras 1.2, 1.4, 1.5 e 1.7 os pinos/parafusos estão mais baixos que os do depósito; a figura 1.3 foi alterada para fazer ajustes, de modo a corresponder às demais figuras, mas deveria ter sido apresentado apenas um pino, pois como comentado para as figuras 1.2 e 1.7, apenas um furo ultrapassava a chapa posterior; na figura 1.6 observa-se que foram representadas as roscas dos parafusos para ajustar às demais figuras, porém não é possível visualizar a chapa que une os parafusos da parte superior da figura, quando comparamos com as demais figuras. Revise o conjunto de figuras fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens representem os mesmos objetos apresentados no depósito. Utilize linhas mais finas, pois há linhas muito próximas e grossas, inviabilizando a perfeita visualização do objeto.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200114656 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:31)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras estão muito imprecisas, com linhas incompletas e tracejadas. Reapresente o objeto com traços contínuos e precisos, e com resolução mínima de 300 DPI, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Se a ordem de apresentação das figuras não for alterada, não é necessário reapresentar o relatório descritivo. Não é necessário reapresentar a reivindicação. [3] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 12-16 - partes, equipamentos e acessórios para veículos não incluídos em outras classes e subclasses, a fim de se adequar ao objeto requerido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200114656 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:31)