Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALCÃO REFRIGERADO de REFRIGERAÇÃO GUIDONI LTDA — classe Locarno 15-07. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
12/08/2025
RPI 2849
Concessão do registro
#39
05/01/2021
RPI 2609
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200114630 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:10)
22/12/2020
RPI 2607
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Há divergência entre o título informado no formulário (configuração aplicada em balcão refrigerado) e o informado no relatório descritivo e na reivindicação (configuração aplicada em refrigerado). Como foram apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos, informando o título do formulário, que é mais correto: configuração aplicada em balcão refrigerado. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. Não é necessário reapresentar as figuras.
